TERMOS DE USO DO SITE E DOS APLICATIVOS
O presente instrumento (“Termo”) regula as condições para utilização do SITE e dos APLICATIVOS pelo USUÁRIO.
1.1. Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para o melhor entendimento, grafados no singular ou plural:
APLICATIVOS: são os programas de computador disponibilizados pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, pagos ou gratuitos, que possibilitam ao USUÁRIO realizar o acesso e leitura dos PRODUTOS;
EQUIPAMENTOS: são os microcomputadores fixos e móveis, tablets e/ou celulares e demais aparelhos móveis ligados à internet utilizados pelo USUÁRIO para acessar o SITE ou os APLICATIVOS;
ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda: denominação utilizada neste Termo para identificar o administrador e titular do SITE e dos APLICATIVOS, ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, com sede na Av. Prudente de Morais, 5121 - Lagoa Nova, Natal/RN, com CEP nº 59064-625, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.320.372/0001-23, representada da forma de seu Estatuto Social (doravante “ACARTA”);
BORA LER: denominação utilizada neste Termo para Identificar a ferramenta por meio da qual determinados PRODUTOS são reproduzidos e disponibilizados temporariamente ao USUÁRIO, de forma conjunta, simultânea e organizada, sujeito às Condições Específicas do BORA LER delimitadas na seção abaixo;
PRODUTOS: o BORA LER e outros produtos e serviços que venham a ser comercializados pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda nos SITES e/ou APLICATIVOS;
SITE: ambientes eletrônicos administrados pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda e de titularidade deste, incluindo, sem limitação, os domínios www.novonoticias.com, www.portalnegocios.com e www.boraler.com.br, desenvolvidos especialmente para a comercialização dos PRODUTOS; e
USUÁRIO: qualquer pessoa que venha a acessar o SITE e/ou os APLICATIVOS, bem como aquela que contrate os PRODUTOS.
2.1. O USUÁRIO, ao marcar a caixa de seleção “li e concordo com os termos de uso” ao final do formulário de cadastro, (i) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com as condições constantes deste Termo; e (ii) estará autorizado a utilizar os APLICATIVOS em seu EQUIPAMENTO, para o acesso e leitura dos PRODUTOS, no formato digital.
2.2. As condições deste Termo aplicam-se ao SITE e aos APLICATIVOS, não sendo válidas, portanto, para outros endereços eletrônicos, incluindo aqueles que eventualmente venham a ser indicados pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda no SITE. Ao aceitar este Termo o USUÁRIO também concorda com as Condições Específicas do BORA LER.
3.1. O SITE reúne PRODUTOS das mais variadas editoras do Brasil, possibilitando ao USUÁRIO, se assim desejar, adquirir o acesso a todos esses PRODUTOS por meio do BORA LER.
3.2. O acesso aos PRODUTOS somente poderá ser contratado por maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados ou, ainda, que estejam assistidos ou representados por seus respectivos responsáveis, mesmo quando tais PRODUTOS forem ofertados gratuitamente.
3.3. O USUÁRIO está ciente e concorda que a utilização de seus dados, incluindo, sem limitação, nome, sobrenome, idade, sexo, endereço postal e eletrônico, geolocalização, direção de face, rota, endereço de Internet Protocol (IP), sistema operacional do dispositivo do USUÁRIO, softwares instalados no dispositivo do USUÁRIO, velocidade de conexão (upload e download), páginas eventualmente acessadas e/ou redirecionadas por meio do SITE e dos APLICATIVOS, cliques feitos dentro do SITE e dos APLICATIVOS, interações e comentários feitos em fóruns e/ou itens interativos do SITE e/ou dos APLICATIVOS, informações coletadas por meio de cookies HTML, Flash cookies, web beacons, e tecnologias similares e quaisquer outros dados que possam ser gerados e/ou coletados durante o uso principal ou secundário do SITE e/ou dos APLICATIVOS.
3.4. Os dados coletados poderão ser empregados para (i) a melhoria do SITE e dos APLICATIVOS e da experiência do USUÁRIO em sua navegação e/ou utilização dos PRODUTOS; (ii) para fins de análise estratégica de segmentação de mercado; (iii) a elaboração e entrega de publicidade direcionada por meio do SITE e/ou do APLICATIVO e/ou por meio de mala direta, pela via postal ou eletrônica; (iv) a compilação e organização de base de dados para fins demográficos, estatísticos e comerciais em geral, incluindo, sem limitação, exploração econômica da base de dados de titularidade da ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda e/ou suas empresas coligadas, por quaisquer meios não defesos em lei; e (v) a prevenção de qualquer ilegalidade, bem como para o cumprimento de qualquer exigência legal, administrativa e/ou judicial, ainda que em procedimento investigativo, cautelar ou preparatório.
3.5. É assegurado ao USUÁRIO o direito de manifestar a sua oposição aos procedimentos acima, bem como solicitar a exclusão dos dados do USUÁRIO dos registros da ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, clicando aqui por meio de comunicação à Central de Atendimento ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, localizada no SITE.
3.6. A ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda procederá à exclusão dos dados do USUÁRIO em prazo razoável.
3.7. Mesmo após uma solicitação de exclusão de dados, manteremos, contudo, os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos.
3.8. A ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda pode ser obrigada por lei a manter o registro de acesso de USUÁRIOS ao SITE e aos APLICATIVOS por um prazo determinado. Após o término desse prazo legal, a ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda promoverá a exclusão de tais registros, caso o USUÁRIO tenha feito a solicitação de exclusão.
5.1. A ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda declara ao USUÁRIO que não possui qualquer interferência no conteúdo dos PRODUTOS e que esse conteúdo é de total responsabilidade do respectivo editor.
5.2. Alguns conteúdos não estão disponíveis para todas as plataformas de leitura devido a especificidades técnicas. O USUARIO deve verificar no momento da contratação do serviço para quais dispositivos cada conteúdo está disponível na página de catálogo.
6.1. O conteúdo dos PRODUTOS somente poderá ser lido pelo USUÁRIO através dos APLICATIVOS.
6.2. O USUÁRIO precisará realizar o download (transferência eletrônica) desses APLICATIVOS para o seu EQUIPAMENTO, de acordo com os seguintes procedimentos:
6.3. O acesso ao APLICATIVO é permitido pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda por tempo indeterminado e a título de licenciamento gratuito e não exclusivo. Esse acesso poderá ser cancelado pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda a qualquer momento, caso haja infração às condições deste Termo.
7.1. Para a correta utilização dos APLICATIVOS, o USUÁRIO deverá observar as orientações/restrições previstas no SITE, principalmente no que tange à possibilidade de funcionamento dos APLICATIVOS em cada sistema operacional de determinado EQUIPAMENTO.
7.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso e a utilização dos APLICATIVOS dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, cabendo ao USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização dos APLICATIVOS e sua integração com a rede de comunicações.
7.3. O USUÁRIO poderá encerrar a utilização dos APLICATIVOS a qualquer momento, independentemente de aviso prévio da ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda.
8.1. A ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda fornecerá, ao USUÁRIO, serviço de assistência técnica aos APLICATIVOS, por meio de contato efetuado pelo USUÁRIO à Central de Atendimento ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, caso os APLICATIVOS venham a apresentar falhas técnicas, de acordo com os horários e serviços descritos no SITE.
8.2.A ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda poderá, ao seu exclusivo critério, disponibilizar atualizações para os APLICATIVOS.
9.1. Todas as senhas de acesso cadastradas pelo USUÁRIO, para a conclusão de seu cadastro ou para a utilização dos APLICATIVOS, são de uso pessoal e intransferível. O USUÁRIO assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.
9.2. No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do USUÁRIO por terceiros, o USUÁRIO se obriga a comunicar o fato imediatamente a ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, por meio da Central de Atendimento ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, para que a ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de o USUÁRIO responder por todas as transações que venham a ser realizadas.
10.1. O USUÁRIO tem ciência de que todas as informações, revistas, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do SITE e/ou dos APLICATIVOS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo de domínio da ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda e destinados ao uso pessoal e intransferível de cada USUÁRIO, portanto, o USUÁRIO não poderá, em qualquer hipótese (i) utilizar os PRODUTOS fora dos parâmetros estabelecidos pela licença final concedida ao USUÁRIO, sendo vedado inclusive, mas não limitado, copiar, reproduzir, republicar, codificar, descodificar, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente, os PRODUTOS; (ii) copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, descodificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente o SITE e seus conteúdos para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais; (iii) alugar, transferir, modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou realizar engenharia reversa nos APLICATIVOS e/ou em seus códigos fonte e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; (iv) difundir código malicioso ou projetado para coletar dados sem autorização (malware, spyware etc.) ao utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS; (v) interferir com a arquitetura do SITE ou dos APLICATIVOS e (vi) utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS em desacordo com este Termo, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé.
10.2. Além do estabelecido neste Termo, em nenhuma circunstância a ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda será responsabilizado pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do SITE e/ou dos APLICATIVOS que possam decorrer (i) de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes e equipamentos de computadores ou de linhas telefônicas, servidores ou provedores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, inclusive de terceiros, para o correto processamento do SITE e/ou dos APLICATIVOS; e/ou (ii) de invasões de hackers.
10.3. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste Termo, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, sem prejuízo de a ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda suspender ou terminar definitivamente o fornecimento de quaisquer PRODUTOS a tal USUÁRIO.
11.1. O presente Termo é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser rescindido (i) pela ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda, a qualquer momento; e (ii) na hipótese de infração de qualquer das condições deste Termo.
11.2. Caso o USUÁRIO deseje contribuir com melhorias ou sugestões para o SITE ou relacionadas ao BORA LER, bem como na hipótese de dúvidas e reclamações relacionadas aos APLICATIVOS, disponível no SITE. Eventuais sugestões, dúvidas e reclamações poderão ser encaminhadas para a Central de Atendimento ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda.
11.3. A ACARTA PUBLICIDADE DIGITAL Ltda poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, alterar o presente Termo, bem como as regras expostas no SITE. Os USUÁRIOS cadastrados serão notificados a cada alteração do Termo. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração implicará a sua concordância e aceitação.
11.4. Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro da Capital do Estado do Rio Grande do Norte, por uma de suas Varas Centrais.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO BORA LER
Aplicam-se ao uso do PRODUTO BORA LER todas as condições acima e as condições específicas desta seção.